STF determina abertura de inquérito contra Pazuello

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou no fim desta segunda-feira (25) a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. A investigação irá apurar se ele tem responsabilidade na crise de falta de oxigênio no Amazonas, que causou centenas de mortes em meio à alta nos casos da Covid-19.

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O pedido foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado (23), com o objetivo de apurar se houve omissão de Pazuello durante o colapso da saúde no estado.

"Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 dias, conforme requerido pelo procurador-geral da República, ouvindo-se o ministro de Estado da Saúde?, escreveu Lewandowski na decisão.

Na decisão, o ministro do STF definiu que o depoimento de Pazuello deve ocorrer em até cinco dias após a intimação, que já começou a valer a partir de ontem. O relator também determinou que, considerando a fase embrionária das investigações, Pazuello terá a prerrogativa de marcar o dia, o horário e o local para ser ouvido pela Polícia Federal.

O pedido da PGR

No documento enviado ao STF na última semana, após pressão de partidos políticos e de procuradores do Ministério Público, a PGR afirma que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro, mas só enviou representantes ao estado em janeiro deste ano.

Em um trecho do documento, Aras ainda menciona o fornecimento de remédios sem eficácia comprovação no combate ou prevenção à Covid-19. No dia 14 de janeiro, após Pazuello saber do iminente colapso no sistema de saúde de Manaus, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina.

Bolsonaro "poupado?

Aras já havia determinado a abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar eventual omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus, comandada pelo recém-empossado David Almeida (Avante), na crise que levou ao colapso do sistema de saúde.

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Mesmo sabendo que também cabe à União o combate à pandemia, no entanto, o PGR poupou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) da investigação.

Planalto vê investigação como jogo político

Nas palavras de assessores palacianos, a investigação contra Pazuello está "na programação prevista? e faz parte de mais um capítulo do atual jogo político que tem acontecido durante a pandemia. Segundo reportagem do Uol, auxiliares palacianos, no entanto, admitem que qualquer investigação da cúpula do governo gera desgaste.

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Mesmo com a pressão interna e externa ao governo federal, porém, Bolsonaro segue firme no propósito de manter Pazuello no comando da saúde, afirmam interlocutores. O presidente tem insistido na narrativa de que STF é responsável por transferir as competências na atuação na pandemia aos estados e municípios.

CPIs contra Pazuello no Congresso

Enquanto isso, no Congresso, o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ) estão colhendo assinaturas para criar duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), do Senado e do Congresso Nacional, para apurar as "ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil?.

Na segunda-feira (25), em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime ao não responder carta de intenção da americana Pfizer para a venda de 70 milhões de doses da vacina da Covid-19 ao Brasil e que por esta razão defende a abertura das CPIs para investigar a conduta do ministro da Saúde frente à pandemia.

Com informações do G1 e Uol